Cadastro nacional de cães e gatos passa de 1,8 milhão de animais e continua voluntário

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, chegou a cerca de 1,8 milhão de cães e gatos registrados. São mais de 1 milhão de cães e 743.367 gatos, segundo números do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgados por veículos de vários estados entre 2 e 3 de outubro de 2026. Os dados estaduais foram compilados até 10 de setembro.

O sistema foi lançado pelo governo federal em 17 de abril de 2025, com base na Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. Quando completou um ano, em abril de 2026, o ministério contava 1.305.529 animais cadastrados, sendo 795.859 cães, de acordo com o balanço reproduzido pela coluna Bichos e a Cidade, da Tribuna de Minas, em 3 de maio de 2026. Em cerca de cinco meses, o cadastro ganhou perto de 500 mil registros.

A distribuição é desigual. São Paulo concentra 538.059 animais, seguido por Rio de Janeiro (175.656), Paraná (166.271), Minas Gerais (122.289) e Rio Grande do Sul (91.800). No Espírito Santo, eram 20.330; em Rondônia, 29.060.

Para quem vive com cão, o cadastro funciona assim: o registro é gratuito, feito com a conta gov.br, e gera uma carteirinha digital, chamada de RG Animal, com um QR Code. Segundo a página oficial do serviço no gov.br, o código pode ser preso à coleira. Se o cão se perder, quem escanear o código encontra os dados de contato do responsável. Castração, microchip e vacinas só podem ser lançados no sistema por médicos-veterinários.

O cadastro não é obrigatório. A página do governo o descreve como "voluntário e gratuito", e a própria lei apenas autoriza a União a criar e manter o registro. Isso não elimina regras locais. Na cidade de São Paulo, o Registro Geral do Animal, o RGA, é obrigatório para cães e gatos com mais de três meses desde a Lei Municipal 13.131/2001, segundo a Secretaria Municipal da Saúde. Quem mora em outra cidade precisa conferir se a prefeitura tem exigência própria.

O número também pede proporção. Pouco mais de 1 milhão de cães cadastrados é uma parte pequena diante das estimativas do setor, que falam em cerca de 62 milhões de cães no Brasil, segundo levantamento da Abinpet e do Instituto Pet Brasil publicado em 2024. E nem todo registro nasce na casa do tutor: a plataforma também é usada por prefeituras, organizações e veterinários. Desde outubro de 2025, ela serve para acompanhar castrações e microchipagens pagas com repasses federais, que atenderam 245.860 animais até setembro de 2026, segundo os dados divulgados.

Por isso, o cadastro ainda não é um retrato de quantos cães vivem no país nem de onde estão. Para o tutor, a utilidade imediata é mais simples: um documento gratuito, com o contato do responsável ao alcance de quem encontrar o cão.

Fontes

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA / GOV.BR. "Cadastrar cães e gatos (SinPatinhas)". Página de serviço, atualizada em 15 de dezembro de 2025. Consulta em 9 de outubro de 2026. URL: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-caes-e-gatos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. "Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos". URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15046.htm

CONGRESSO EM FOCO. "Lula lança SinPatinhas e institui o RG Animal para cães e gatos". 17 de abril de 2025. URL: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/107815/lula-lanca-sinpatinhas-e-institui-o-rg-animal-para-caes-e-gatos

CAPPELLANO, Ana Paula. "SinPatinhas reúne informações da população de cães e gatos no Brasil". Tribuna de Minas, coluna Bichos e a Cidade, 3 de maio de 2026. URL: https://tribunademinas.com.br/colunas/bichoseacidade/03-05-2026/sinpatinhas-reune-informacoes-da-populacao-de-caes-e-gatos-no-brasil.html

THOMPSON, Rafaela. "Mais de 20 mil cães e gatos do ES já estão em cadastro nacional; veja como funciona". Aqui Notícias, 3 de outubro de 2026. URL: https://aquinoticias.com/2026/10/mais-de-20-mil-caes-e-gatos-do-es-ja-estao-em-cadastro-nacional-veja-como-funciona/

RONDÔNIA DINÂMICA (Secom). "Rondônia tem 29 mil animais domésticos cadastrados no SinPatinhas". 2 de outubro de 2026. URL: https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2026/10/rondonia-tem-29-mil-animais-domesticos-cadastrados-no-sinpatinhas,255579.shtml

PREFEITURA DE SÃO PAULO, Secretaria Municipal da Saúde. "Registro Geral do Animal (RGA)". Sem data identificada. Consulta em 9 de outubro de 2026. URL: https://prefeitura.sp.gov.br/web/saude/w/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/272497

PANORAMA PET VET. "Número de cães e gatos no Brasil pode ultrapassar 100 milhões até 2030". 16 de abril de 2025, atualizado em 5 de setembro de 2025 (dados Abinpet e Instituto Pet Brasil). URL: https://panoramapetvet.com.br/numero-de-caes-e-gatos-no-brasil-pode-ultrapassar-100-milhoes-ate-2030